Aos Contratantes E Organizadores De Eventos.

QUEM VAI CONTRATAR UMA EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA, PRECISA OBSERVAR O QUE?




Atualmente, Quem Vai Contratar Uma Empresa De Segurança Denominado TOMADOR DE SERVIÇO, Precisa Solicitar Da Referida Empresa O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, Emitido Somente Pela POLÍCIA FEDERAL, Cuja Validade É De Um Ano, A Contar Da Data De Expedição. Vale Ressaltar Que ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, Expedido Pela PREFEITURA MUNICIPAL Não Autoriza O Exercício De Atividade De SEGURANÇA PRIVADA.




QUALQUER EMPRESA PODE TER GUARDAS ARMADAS?




NÃO. A Empresa Que Atua Na Área De Segurança Privada, Depois De Obter AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Pela POLÍCIA FEDERAL, Poderá Adquirir ARMAS, Todavia, Estas Só Poderão Ser Utilizadas Por VIGILANTES Que Tenham Cursos Com A EXTENSÃO De Uso De ARMA DE FOGO E Somente Esse Uso É Em Serviço E No POSTO DESIGNADO. Para Empresa Poder Passar Uma ARMA Para Um Determinado POSTO ARMADO, Precisa De Autorização Também Da POLÍCIA FEDERAL, Para Que O Referido Local Seja Assim Caracterizado, Como Forma De Obter Controle De Onde Estão As ARMAS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA.




QUAIS AS PUNIÇÕES PARA QUEM ATUA SEM PERMISSÃO E PARA QUEM CONTRATA UMA EMPRESA QUE NÃO ESTEJA LEGALIZADA?



Para Empresa Que Atua Sem Autorização Da POLÍCIA FEDERAL, A Punição É O AUTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES, Com Arrecadação Dos BENS Utilizados De Forma Irregular Para O Exercício. Com Comunicação Do Encerramento Para As RECEITAS ESTADUAIS E FEDERAIS, PREFEITURAS MUNICIPAIS, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Além De Informar A Todas EMPRESAS/PESSOAS Que Contratam O Serviços Da Empresa Irregular.
Vale Ressaltar Que Poderá Haver Responsabilização Por Quem Estiver Exercendo Atividades De VIGILÂNCIA De Forma Irregular, Como É O Caso De Um VIGILANTE Que Usa Uma ARMA Em Serviço Num Determinado Posto Sem Autorização Da POLÍCIA FEDERAL, A Qualquer Momento, Pode O VIGILANTE Ser PRESO EM FLAGRANTE E RESPONDER PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA.
Na Condição De CONTRATANTE, A Empresa TOMADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, Poderá Ao Se Utilizar De Serviços Irregulares E Não AUTORIZADOS OBJETO DA SANÇÃO ADMNISTRATIVA, Ser PENALMENTE Responsabilizado Caso Contribua, De Qualquer Modo, Para A Prática Dos CRIMES TIPIFICADOS Nos ARTS. 205 ( EXERCER ATIVIDADE DE QUE ESTÁ IMPEDIDO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA.) E 330 ( CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DESOBEDECER A ORDEM LEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.), Ambas Do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.




Alertem-se Para Contratar Serviços De Segurança, Procurem Informações Sobre A Idoniedade Da Empresa E De Seus Funcionários, Sua Legalização E Regularização, Não Deixe Que Propostas De Baixo Custo E Orçamentos Absurdos Levem-os A Contratar Empresas Irregulares, Digo Isso Pois É Preciso Manter Os Custos De Uma Empresa Legal, Aquele Que Não Paga Tributos E Impostos Oferecem Melhor Preço, Mas E A Qualidade?
Enquanto Não Acontece Alterações No Evento, O Preço Mais Baixo É Quase sempre A Preferência Do Contratante, E Depois, Se Algo Der Errado?
Como Se Apresentar Perante Ao JUIZ E Explicar O Porque Que Contratou Uma Empresa ILEGAL, Infelizmente O Contratante Saberá A Diferença Ao Ouvir A Decisão Do JUIZ Informando-o Da Indenização Que Terá Que Pagar Aos Prejudicados E Da Perca De Continuar Realizando Seus Trabalhos, Então Verás O Quanto Não Valeu A Pena Escolher O MENOR PREÇO.

Eraldo Schneider
Sócio - Gerente,  Segurança Comander.